STF - Registro civil - Transexuais

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Gatuso
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01 Mar 2018, 17:30

Boa notícia para as meninas...

STF decide que transexuais e transgêneros poderão mudar registro civil sem necessidade de cirurgia

Ministros decidiram ainda que não será necessária autorização judicial para mudança. 'Temos o direito de ser diferentes em nossa pluralidade e nossa forma de ser', disse a presidente da Corte.

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (1º) permitir que transexuais e transgêneros possam alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo.

A maioria dos ministros decidiu também que não será preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento, que poderá ser feita em cartório.

O julgamento havia sido iniciado nesta quarta, mas foi interrompido após o voto de seis ministros – Marco Aurélio Mello (relator da ação), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux –, todos favoráveis à permissão.

Nesta quinta, também votaram nessa direção os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia – Dias Toffoli não participou do julgamento.

Em seu voto, proferido nesta quarta, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que é favorável à alteração de nome no registro.

Ele defendeu que sejam impostos requisitos para isso, como idade mínima de 21 anos e diagnóstico médico por equipe multidiplinar, após no mínimo dois anos de acompanhamento conjunto.

“É inaceitável no estado democrático de direito inviabilizar a alguém a escolha do caminho a ser percorrido, obstando-lhe o protagonismo pleno e feliz da própria jornada”, afirmou o ministro.

O ministro Luís Roberto Barroso, que também votou na quarta, defendeu que a mudança de nome no registro civil seja autorizada mesmo sem a necessidade de autorização judicial.
“A identidade de gênero não se prova”, disse o ministro, citando decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Estou me manifestando no sentido de desnecessidade de decisão judicial”, complementou.

Última ministra a votar, já nesta quinta, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, afirmou que "não se respeita a honra de alguém se não se respeita a imagem que [essa pessoa] tem".

“Somos iguais, sim, na nossa dignidade, mas temos o direito de ser diferentes em nossa pluralidade e nossa forma de ser”, disse a presidente do STF antes de proferir o resultado.
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Weinstein
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01 Mar 2018, 21:17

Finalmente uma bola dentro do STF. Decisão acertadíssima.
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Giovanna's Secret
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02 Mar 2018, 03:13

Olá meninos,

Como de costume, passando para tecer um comentário e minha opinião sobre o assunto :).

Muito legal essa notícia sobre "facilitar" a mudança do nome social para aquelas que se sentem agredidas ou mesmo tem a necessidade de ter um nome social feminino.

Para mim... Não acrescenta em nada, sinceramente! Eu não deixo e nunca deixei de ser " Giovanna " desde a minha TRANSformação por ter em documentos um nome masculino, não me sinto menos feminina por esse motivo! Sou vista e respeitada pelo mundo por minhas atitudes e postura como GIOVANNA pois não creio que vá adiantar muita coisa essa mudança de nome para muitas que em seu dia dia são em atitudes um " JOÃO" , que se comporte na vida como "JOSÉ" e por aí a fora.

É uma vitória para o fator discriminação? Não creio que será! Até porque mesmo um NEGRO se chamando de ROBERT ele continua sendo negro e sofrendo os mesmo preconceitos por aí... Então, achei legal a decisão sim, porém ao meu ver, não muda em nada! DIGO : " PARA MIM ".

Beijos amados.
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Giovanna's Secret
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02 Mar 2018, 03:19

Finalizando, pois esqueci...rsrs

Eu sou TRAVESTI e vivo bem e sou feliz dessa forma, não quero ser mulher e nunca me fiz , nem quis me passar por uma... Tenho PAU e gosto de ter , de usar, e volto a dizer... SOU FELIZ DESSA FORMA!

Bjssssss
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Diegão01
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02 Mar 2018, 08:48

Giovanna's Secret escreveu:Finalizando, pois esqueci...rsrs

Eu sou TRAVESTI e vivo bem e sou feliz dessa forma, não quero ser mulher e nunca me fiz , nem quis me passar por uma... Tenho PAU e gosto de ter , de usar, e volto a dizer... SOU FELIZ DESSA FORMA!

Bjssssss
EU APOIO a decisão do STF, mudar o seu próprio corpo é direito da pessoa e deixa claro q mulher trans podem mudar o seu registro sem a operação de mudança de sexo e homens trans, existem muitas mulheres q não pretendem fazer a mudança, sem a obrigatoriedade da operação não existe pressão por mutilar para ser aceita pela sociedade, a autoaceitação é q mais importa.
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02 Mar 2018, 14:55

Diegão01 escreveu:
EU APOIO a decisão do STF, mudar o seu próprio corpo é direito da pessoa e deixa claro q mulher trans podem mudar o seu registro sem a operação de mudança de sexo e homens trans, existem muitas mulheres q não pretendem fazer a mudança, sem a obrigatoriedade da operação não existe pressão por mutilar para ser aceita pela sociedade, a autoaceitação é q mais importa.

Apoio também e penso da mesma forma, todo ser humano tem direito de escolher seu próprio nome, afinal isso não interfere na vida de ninguém.
E acrescento que esta decisão é de extrema importância, e deva ser comemorada afinal já cansamos de ver belas trans passando por diversas situações inconvenientes quando tem que ser atendidas em alguma repartição publica, hotéis...ou em lugares onde o atendente faz questão de praticamente gritar o nome masculino da trans.
Acredito que internamente a maioria das trans se sintam melhor com isso.
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Giovanna's Secret
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02 Mar 2018, 20:04

SÓ PARA DEIXAR BEM CLARO....

CONCORDO E ACHEI LEGAL A DECISÃO TA GENTE!!!

SÓ DISSE QUE PARA MIM GIOVANNA NO MEU DIA DIA NÃO MUDA NADA.... POIS NÃO ME INCOMODA TER UM NOME EM DOCUMENTOS MASCULINO!

MAIS QUE PARA VÁRIAS SERÁ A REALIZAÇÃO DE UMA VIDA SERA...

BEIJOS
Giulia Sforza

02 Mar 2018, 20:51

Grande vitória para todas nós Trans!
E um passo para um futuro melhor, mais pacífico e democrático da nação, espero!
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Gatuso
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03 Mar 2018, 07:20

Giulia Sforza escreveu:Grande vitória para todas nós Trans!
Também acho que foi uma grande vitória e conquista, e digo mais, vai economizar e facilitar a vida de muitas meninas que se sentem constrngidas por terem que apresentar suas identidades masculinas aonde quer que vão.
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Diegão01
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03 Mar 2018, 18:10

Giovanna's Secret escreveu:SÓ PARA DEIXAR BEM CLARO....

CONCORDO E ACHEI LEGAL A DECISÃO TA GENTE!!!

SÓ DISSE QUE PARA MIM GIOVANNA NO MEU DIA DIA NÃO MUDA NADA.... POIS NÃO ME INCOMODA TER UM NOME EM DOCUMENTOS MASCULINO!

MAIS QUE PARA VÁRIAS SERÁ A REALIZAÇÃO DE UMA VIDA SERA...

BEIJOS
Sua declaração mostra sua evolução, que você apenas seja tratada como um humana qualquer.
Infelizmente há muitas pessoas q não querem enxergar como uma ser q não identifica com o sexo de origem, tais pessoas ainda veem trans como pessoas mal resolvidas, problemas sérios de comportamentos e q acham q essas ovelhas se perderam do caminho.
Giovanna, te respeito pela sua decisão, isso numa sociedade verdadeiramente utópica seria uma decisão banal, mas infelizmente ainda vivemos em uma sociedade q se falar de liberdade sexual ainda é tabu.
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marcio
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20 Ago 2018, 17:35

STF aprova a tese sobre alteração do nome da pessoa transexual, para fins de repercussão geral.

Fonte e artigo completo:

https://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/ ... ssao-geral

STF aprova tese que permite mudança de nome e sexo por transgêneros sem cirurgia

Fonte: Migalhas.

O plenário do STF concluiu, nesta quarta-feira, 15, julgamento de RE com repercussão geral reconhecida que discutia a alteração de gênero no registro civil de transexual mesmo sem a realização de cirurgia. Nos termos do voto do relator, ministro Toffoli, foi aprovada a seguinte tese:

"1. O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil. Não se exige, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial quanto pela via administrativa.

2. Essa alteração deve ser averbada à margem do assento de nascimento, vedada a inclusão do termo 'transgênero'.

3. Nas certidões do registro não constará nenhuma observação sobre a origem do ato, vedada a expedição de certidão de inteiro teor, salvo a requerimento do próprio interessado ou por determinação judicial.

4. Efetuando-se o procedimento pela via judicial, caberá ao magistrado determinar, de ofício, ou a requerimento do interessado, a expedição de mandados específicos para a alteração dos demais registros dos órgãos públicos ou privados, os quais deverão preservar o sigilo sobre a origem dos atos."

A tese foi aderida pela maioria, ficando vencido apenas o ministro Marco Aurélio.

O caso

O recurso em discussão foi impetrado contra acórdão que admitiu a mudança de nome, mas determinou a anotação do termo "transexual" ao registro. O julgamento no STF teve inícioem 22 de novembro de 2017, quando Dias Toffoli votou pelo provimento do recurso para fixar que o transexual tem direito a alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil, independentemente da realização de procedimento cirúrgico. Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Toffoli, que presidiu a sessão da Corte nesta quarta, destacou que o tema já foi longamente debatido quando do julgamento da ADIn 4.275, que discutia o mesmo tema. Na ocasião, ficou autorizada a realização de alteração do registro civil por transexuais e transgêneros que não tenham realizado cirurgia de mudança de sexo ou tratamentos hormonais, e permitido que a mudança fosse realizada diretamente na via administrativa, sem passar pelo Judiciário.

O relator destacou que o referido julgado trouxe três conclusões importantes: i) ampliou o rol de pessoas abarcadas pelo decisum, de transexuais para transgêneros; ii) reconheceu o direito à substituição de prenome e sexo, independentemente de cirurgia ou tratamento; e iii) assentou que a via, para adequação da identidade nos assentou públicos pode ser administrativa ou judicial, ficando afastada a imperatividade desta última.

Retomada a discussão, o ministro assentou que evoluiria seu voto para readequar pontos específicos para que estejan de acordo com a decisão da Corte na ADIn já julgada. Assim, entendeu que o direito pretendido abarcaria não só os transexuais, mas também os transgêneros, e que a alteração poderia ser feita administrativamente. Ele votou por dar provimento ao RE e apresentou a tese, que foi aprovada pelos ministros.

Já haviam votado com o relator os ministros Moraes, Fachin, Barroso e Rosa. Nesta quarta, também acompanhando, votaram os ministros Fux, Lewandowski e Celso de Mello.

Parcial divergência

Apresentando voto-vista, o ministro Marco Aurélio divergiu parcialmente. Ele disse que seguiria o voto apresentado na ADIn, pelo qual é possível a mudança de nome e gênero sem cirurgia, contanto que estejam presentes os seguintes requisitos: idade mínima de 21 anos e diagnóstico médico de transexualismo por equipe multidisciplinar, após mínimo de dois anos de acompanhamento.

Moraes, que havia votado com o relator, fez uma ressalva quanto ao reajuste: para ele, a mudança necessitaria de autorização pela via judicial.

Ambos ficaram vencidos nestes pontos.

Lewandowski destacou que seu entendimento quando do julgamento da ADIn era no mesmo de Moraes, de necessidade de mudança pela via judicial. Como, por sua vez, o plenário decidiu pela possibilidade da mudança pela via administrativa, informou que acompanharia a maioria.

Foi dado provimento ao RE.

· Processo: RE 670.422 - http://www.stf.jus.br/portal/processo/v ... te=4192182
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Weinstein
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21 Ago 2018, 01:45

Me agrada essa postura progressista do STF. Seria um retrocesso a obrigação da via judicial nesses casos. O Brasil é um país que, como um todo, precisa de menos burocratização, incluindo-se a área jurídica.
rafaels110
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28 Ago 2018, 22:05

Weinstein escreveu:Me agrada essa postura progressista do STF. Seria um retrocesso a obrigação da via judicial nesses casos. O Brasil é um país que, como um todo, precisa de menos burocratização, incluindo-se a área jurídica.

Concordo com você amigo, chega de retrocessos, isso mostra uma boa vontade em relação a resolver as questões futuras.
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